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Rafael Farias
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Advogadas Associadas Renata França e Viviane Penha
Artigo ·
há 11 anos
Direito de Família: conceitos em construção
O Direito de Família conceitualmente pode ser recortado como um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações pessoais e patrimoniais, entre as pessoas unidas pelo parentesco, pelo matrimônio,...
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Borges Ribeiro Advocacia Previdenciária
Notícia ·
há 3 anos
Nova lei permite expressamente a cumulação de BPC/LOAS com Bolsa Família
Por anos, houve debates sobre a possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) com o programa Bolsa Família . Inicialmente, a Lei...
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Daniela Cabral Coelho
Artigo ·
há 8 anos
Breve resumo do Poder Judiciário Brasileiro e Jurisdição
Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer o direito”. É ao mesmo tempo poder, dever, função e atividade do ESTADO. Poder- capacidade de impor sua vontade – IMPERATIVIDADE ESTATAL...
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